DIREITO - I
Pluralismo jurídico em Moçambique Uma realidade em movimento
.....O pluralismo jurídico tende a estar presente em todas as sociedades, ainda que
com especificidades a vários níveis. Em Moçambique, é extremamente rico pela
quantidade e diversidade de ordens normativas e de instâncias de resolução de
conflitos que actuam no terreno; pelas complexas interligações que se estabelecem
entre as mesmas; bem como pelas várias estratégias que, ao longo da história, o
Estado usou para integrar ou excluir a pluralidade......
3. O pluralismo jurídico moçambicano: uma abordagem histórica.
3.1. O regime de dominação e exploração colonial: o indigenato.
As relações entre os governos coloniais e as instituições e os direitos africanos
foram concebidas sob duas variantes principais: o governo directo e o governo
indirecto. Em regra, o primeiro é associado às colónias francesas, o segundo às
britânicas, o que nem sempre coincidiu com a realidade...
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SOCIOLOGIA JÚRIDICA
O conceito de sociedade
O termo sociedade designa o grupo social onde se produzem fenómenos sociais,
estabelecem relações de solidariedade e de conflitualidade, instituem normas jurídicas,
operam processos económicos, culturais, políticos etc., que visam responder às
necessidades dos seus membros.
Portanto, a sociedade caracteriza-se por ser um conjunto de pessoas que habitam um
dado território, partilham uma cultura e possuem normas e valores próprios que se
corporificam nas relações tanto entre os indivíduos como entre as instituições sociais
(igrejas, partidos políticos, famílias, sindicatos, escolas, etc.) que unem esses indivíduos
entre si...
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1 Conceito de Constituição. A “Constituição” é o conjunto de normas, escritas ou não, que rege um Estado. Através da Constituição é que se busca limitar esse poder absoluto estatal. A Constituição é a lei máxima de um Estado. É a lei que está acima de todas as leis.Os “princípios fundamentais” da República Federativa do Brasil estão posicionados logo no início da Constituição pátria, após o preâmbulo constitucional, e antes dos direitos e garantias fundamentais. Representam as premissas especiais e majoritárias que norteiam todo o ordenamento pátrio, como a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, a prevalência dos direitos humanos, a harmonia entre os três Poderes etc...
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A dialética hegeliana e o materialismo dialético de marx
Hegel foi um dos últimos filósofos a construir um sistema filosófico que visava compreender a
realidade e os problemas filosóficos através do método dialéctico que se caracteriza por um
movimento em aspiral triádico, caracterizada pela tese, antítese e síntese. Toda a realidade era
compreendida a partir dessa tríade dinâmica.
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A RETÓRICA ARISTOTÉLICA, PERSUASÃO DA DEFESA
A teoria da argumentação jurídica. Quais os instrumentos da retórica. Aristóteles: Pathos, Ethos e Logos. Instrumentos da linguagem jurídica. Convencer e persuadir. Argumentos da defesa e da acusação....
Aretórica de Aristóteles, é produto da experiência consumada na elaboração da análise das estratégias e dos preceitos com o objetivo de exercitar corretamente a argumentação do convencer evidenciando técnicas da persuasão. O valor da retórica em Aristóteles foi redescoberta por Perelman, uma vez que com ele inicia uma nova retórica, unindo à retórica a argumentação, ou seja, o estudo da palavra e a produção persuasiva. A nova retórica proposta por Perelman, está inspirada na essência da retórica de Aristóteles.
A_investigação_criminal_na_perspectiva_dos_direitos_fundam
Importante função da investigação criminal é contribuir para a paz e tranqüilidade social, na medida em que, ao transmitir a certeza de que todas as condutas criminosas serão objeto de investigação, não só inibe a tentação de fazer justiça pelas próprias mãos, como também evitada as
práticas de novas infrações penais. À investigação criminal imputa-se ainda uma função acautelatória “isso porque os vestígios do delito tendem a desaparecer, surgindo então a necessidade de mecanismo que acautele os meios de prova, às vezes inadiáveis ou intransponíveis” (SAAD, 2004, p. 24).
Actos do Estado nas Leis Básicas das Regiões Administrativas Especiais
A noção de Actos do Estado apareceu pela primeira vez no Código de Processo Administrativo
(CPA) da China, n.o 1 do Artigo 12.o, que dispõe: os tribunais populares não admitem acusações
intentadas pelos cidadãos, pessoas colectivas ou outras organizações, relativamente às seguintes
questões: defesa nacional, relações externas, entre outros actos do estado. O Artigo 2.o
“Interpretações sobre várias questões relativamente à aplicação do Código de Processo
Administrativo pelo Tribunal Supremo Popular” (adiante designada “Interpretações”), de 2000, dá
interpretação ao n.o 1 do Artigo 12.o do CPA, dizendo que actos do estado são actos relacionados
com a defesa nacional e as relações externas, praticados em nome do estado,
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António José - os apoios sociais na comunidade
Para aferir e compreender melhor a problemática que pretendemos estudar, dividimos a
nossa investigação em três capítulos. O primeiro capítulo sintetiza a revisão bibliográfica realizada
em torno dos temas mais importantes no âmbito desta investigação. Esta leitura crítica da
bibliografia pretende situar e discutir conceitos e associar as políticas sociais à problemática mais
global que se relaciona com a integração das minorias no território nacional. Segundo Carmo &
Ferreira (1998) esta técnica é fundamental para o processo de investigação para que o investigador
recolha informação de trabalhos anteriores, lhe acrescente algum valor e os transmita à
comunidade científica para que os outros possam fazer o mesmo.
Apresentacao sistafe - MODELO CONCEPTUAL
Melhorar a programação e execução financeira
Harmonizar o sistema dos impostos indirectos e a pauta aduaneira com os países da região
Estabelecer circuitos de registos da contabilidade pública, para uma maior eficiência, eficácia e transparência.
As_Palavras - Lexico Portugues
A teoria e a prática do léxico nas línguas de especialidade sãoabordadas em dois capítulos. O primeiro, de cunho teórico, argumenta que a linguagem técnica, apesar de sua especificidade, é parte
integrante da língua; o segundo, de cunho prático, faz um estudo do vocabulário que caracteriza as publicações da área da moda. Maria da Graça Krieger, em a “A face lingüística da terminologia”, revisa alguns conceitos importantes da área da terminologia, como a própria diferença entre conceito e significado, terminologia e nomenclatura, entre outros.
Bolentim da Republica_01_III_SÉRIE_2019
Capítulo 08 - Movimento de Fundos
A Lei n.o 9/2002, de 12 de Fevereiro, que cria o Sistema de Administração Financeira do
Estado (SISTAFE), consagra cinco subsistemas, dentre os quais o Subsistema do Tesouro
Público, responsável, essencialmente, pela gestão da Conta Única do Tesouro (CUT).
As entradas de receitas nesta conta são feitas por transferência de contas bancárias
previamente identificadas e parametrizadas no sistema como sendo de “Natureza de Receita”.
Estão assim classificadas todas as contas bancárias das Direcções de Áreas Fiscais e as Contas
do Tesouro que têm por finalidade acolher as receitas do Estado (Correntes e de Capital) e as
destinadas a receber financiamento (Donativos e Créditos).
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